Enunciados CJF - VII Jornada de Direito Civil - Enunciado 594

Enunciado 594


É possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região, por meio da usucapião especial rural.

Enunciados CJF - VII Jornada de Direito Civil - Enunciado 594

Enunciado 594


É possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região, por meio da usucapião especial rural.