Enunciados CJF - VII Jornada de Direito Civil - Enunciado 583

Enunciado 583


O art. 441 do Código Civil deve ser interpretado no sentido de abranger também os contratos aleatórios, desde que não inclua os elementos aleatórios do contrato.

Enunciados CJF - VII Jornada de Direito Civil - Enunciado 583

Enunciado 583


O art. 441 do Código Civil deve ser interpretado no sentido de abranger também os contratos aleatórios, desde que não inclua os elementos aleatórios do contrato.