Enunciados CJF - VII Jornada de Direito Civil - Enunciado 582

Enunciado 582


Com suporte na liberdade contratual e, portanto, em concretização da autonomia privada, as partes podem pactuar garantias contratuais atípicas.

Enunciados CJF - VII Jornada de Direito Civil - Enunciado 582

Enunciado 582


Com suporte na liberdade contratual e, portanto, em concretização da autonomia privada, as partes podem pactuar garantias contratuais atípicas.