Altera o art. 2 o do Decreto n o 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei n o 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Altera o art. 2 o do Decreto n o 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei n o 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Altera o art. 2 o do Decreto n o 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei n o 11.196, de 21 de novembro de 2005.