LEI Nº 3.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956.
Modifica disposições de Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956.
Modifica disposições de Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956.
Modifica disposições de Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: