DECRETO Nº 86.060, DE 02 DE JUNHO DE 1981
Cria, no Estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com os limites que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, letra " a " da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
DECRETO Nº 86.060, DE 02 DE JUNHO DE 1981
Cria, no Estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com os limites que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, letra " a " da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
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