DECRETO Nº 39.481, DE 28 DE JUNHO DE 1956
Altera o Decreto nº 30.033, de 1 de outubro de 1951, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 39.481, DE 28 DE JUNHO DE 1956
Altera o Decreto nº 30.033, de 1 de outubro de 1951, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 39.481, DE 28 DE JUNHO DE 1956
Altera o Decreto nº 30.033, de 1 de outubro de 1951, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA: