DECRETO Nº 94.608, DE 14 DE JULHO DE 1987.
Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 94.608, DE 14 DE JULHO DE 1987.
Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
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