Art. 10. Será instituído Comitê Nacional, através de Portaria da Presidência, com a presença de especialistas, para acompanhar a implementação da política.
CNJ - Resolução 520 - Artigo 10
CAPÍTULO IV GESTÃO, GOVERNANÇA E PARCERIAS
Art. 10. Será instituído Comitê Nacional, através de Portaria da Presidência, com a presença de especialistas, para acompanhar a implementação da política.