Art. 9º. Poderão concorrer em cada edição do Selo Alfabetização as secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tenham aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e que integrem a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização - Renalfa, de que trata o art. 22 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.