DECRETO-LEI Nº 2.081, DE 8 DE MARÇO DE 1940.
Dá nova redação aos arts. 47 e 68 do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.081, DE 8 DE MARÇO DE 1940.
Dá nova redação aos arts. 47 e 68 do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.081, DE 8 DE MARÇO DE 1940.
Dá nova redação aos arts. 47 e 68 do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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