Art. 1º. Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

I - um CCE 1.15;

II - um CCE 1.13;

III - uma FCE 1.13;

IV - cinco FCE 1.10;

V - duas FCE 1.09; e

VI - uma FCE 1.05.