Decreto 12.960-A/1918 - Ementa

DECRETO Nº 12.960-A, DE 10 DE ABRIL DE 1918

Faz publicos os depositos de ratificações das Convenções da 4ª Conferencia Internacional Americana, por parte de varias Republicas deste Continente.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Em additamento ao decreto nº 11.588, de 19 de maio de 1915, que promulgou as quatro Convenções, sobre Propriedade Litteraria e Artistica; Reclamações Pecuniarias; Patentes de Invenção, Desenhos e Modelos Industriaes: e Marcas de Fabrica e de Commercio assignados na 4ª Conferencia Internacional Americana, realizada em Buenos-Aires no anno de 1910, faz publico que, conforme communicações da Chancellaria Argentina, dirigidas ao Ministerio das Relações Exteriores os Estados Unidos da America, a Republica Dominicana, Guatemala, Nicaragua, Panam...

Decreto 12.960-A/1918 - Ementa

DECRETO Nº 12.960-A, DE 10 DE ABRIL DE 1918

Faz publicos os depositos de ratificações das Convenções da 4ª Conferencia Internacional Americana, por parte de varias Republicas deste Continente.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Em additamento ao decreto nº 11.588, de 19 de maio de 1915, que promulgou as quatro Convenções, sobre Propriedade Litteraria e Artistica; Reclamações Pecuniarias; Patentes de Invenção, Desenhos e Modelos Industriaes: e Marcas de Fabrica e de Commercio assignados na 4ª Conferencia Internacional Americana, realizada em Buenos-Aires no anno de 1910, faz publico que, conforme communicações da Chancellaria Argentina, dirigidas ao Ministerio das Relações Exteriores os Estados Unidos da America, a Republica Dominicana, Guatemala, Nicaragua, Panam...