Art. 14. Com o objetivo de estabelecer um índice de referência para as políticas públicas destinadas à juventude negra, o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral da Presidência da República formularão o Índice de Vulnerabilidade da Juventude Negra.

Parágrafo único. Ato conjunto das autoridades máximas do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República estabelecerá o Índice de Vulnerabilidade da Juventude Negra, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto.