Art. 1º. Fica instituído o Plano Juventude Negra Viva, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais, decorrentes do racismo, que afetam a juventude negra.

Parágrafo único. O Plano Juventude Negra Viva será executado prioritariamente nos Municípios que concentram cinquenta por cento dos crimes violentos letais contra jovens negros.