LEI Nº 2.794, DE 1º DE JUNHO DE 1956.
Modifica o art. 66 do Decreto-lei número 3.651, de 25 de setembro de 1941 (Código Nacional do Trânsito).
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 2.794, DE 1º DE JUNHO DE 1956.
Modifica o art. 66 do Decreto-lei número 3.651, de 25 de setembro de 1941 (Código Nacional do Trânsito).
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 2.794, DE 1º DE JUNHO DE 1956.
Modifica o art. 66 do Decreto-lei número 3.651, de 25 de setembro de 1941 (Código Nacional do Trânsito).
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: