Decreto-Lei 2.538/1940 - Artigo 23
Art. 23.
(Revogado pela Lei nº 9.537, de 1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.537, de 1997)
Decreto-Lei 2.538/1940 - Artigo 23
Art. 23.
(Revogado pela Lei nº 9.537, de 1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.537, de 1997)