Decreto 1.901/1996 - Artigo 47

CAPÍTULO IX
Revisão


Artigo 47.

Os Estados Partes convocarão, quando julgarem oportuno, conferência diplomática com o objetivo de revisar a estrutura institucional do Mercosul estabelecida pelo presente Protocolo, assim como as atribuições específicas de cada um de seus órgãos.

Decreto 1.901/1996 - Artigo 47

CAPÍTULO IX
Revisão


Artigo 47.

Os Estados Partes convocarão, quando julgarem oportuno, conferência diplomática com o objetivo de revisar a estrutura institucional do Mercosul estabelecida pelo presente Protocolo, assim como as atribuições específicas de cada um de seus órgãos.