Altera o inciso XVIII do art. 4 o da Lei n o 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Altera o inciso XVIII do art. 4 o da Lei n o 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Altera o inciso XVIII do art. 4 o da Lei n o 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.