Decreto 12.573/2025 - Artigo 5

Segurança e resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas

Art. 5º. No âmbito da E-Ciber, a segurança e a resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas têm por objetivo fornecer à sociedade instrumentos efetivos para prevenção e resposta a ciberincidentes.

Decreto 12.573/2025 - Artigo 5

Segurança e resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas

Art. 5º. No âmbito da E-Ciber, a segurança e a resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas têm por objetivo fornecer à sociedade instrumentos efetivos para prevenção e resposta a ciberincidentes.