DECRETO-LEI Nº 5.213, DE 21 DE JANEIRO DE 1943.
Modifica o art. 16 da lei sobre a organização e proteção da família.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.213, DE 21 DE JANEIRO DE 1943.
Modifica o art. 16 da lei sobre a organização e proteção da família.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.213, DE 21 DE JANEIRO DE 1943.
Modifica o art. 16 da lei sobre a organização e proteção da família.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: