LEI Nº 13.277, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.277, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.277, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: