LEI Nº 13.605, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.605, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.605, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: