Lei 13.324/2016 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO


Art. 1º. Os Anexos III, V-A e V-B da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente.

Lei 13.324/2016 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO


Art. 1º. Os Anexos III, V-A e V-B da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente.