Lei 13.324/2016 - Artigo 44

CAPÍTULO XXVII
DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


Art. 44. O Anexo da Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LXXI.

Lei 13.324/2016 - Artigo 44

CAPÍTULO XXVII
DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


Art. 44. O Anexo da Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LXXI.