Lei 13.324/2016 - Artigo 16

CAPÍTULO XI
DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS


Art. 16. Os Anexos II e III da Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos XXV e XXVI, respectivamente.

Lei 13.324/2016 - Artigo 16

CAPÍTULO XI
DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS


Art. 16. Os Anexos II e III da Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos XXV e XXVI, respectivamente.