Lei 13.324/2016 - Artigo 21

CAPÍTULO XIV
DA ÁREA DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE


Art. 21. O Anexo XV da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XXXI.

Lei 13.324/2016 - Artigo 21

CAPÍTULO XIV
DA ÁREA DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE


Art. 21. O Anexo XV da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XXXI.