Lei 13.324/2016 - Artigo 23

CAPÍTULO XVI
DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO


Art. 23. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, passam a vigorar na forma dos Anexos XXXIV e XXXV, respectivamente.

Lei 13.324/2016 - Artigo 23

CAPÍTULO XVI
DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO


Art. 23. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, passam a vigorar na forma dos Anexos XXXIV e XXXV, respectivamente.