Lei 13.324/2016 - Artigo 20

CAPÍTULO XIII
DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS


Art. 20. Os Anexos XIII e XIV da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, passam a vigorar na forma dos Anexos XXIX e XXX, respectivamente.

Lei 13.324/2016 - Artigo 20

CAPÍTULO XIII
DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS


Art. 20. Os Anexos XIII e XIV da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, passam a vigorar na forma dos Anexos XXIX e XXX, respectivamente.