Decreto 8.457/2015 - Ementa

DECRETO Nº 8.457, DE 26 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre a extinção do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República do Líbano.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 27, caput, inciso XIX, e art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 60 do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010,

DECRETA:

Decreto 8.457/2015 - Ementa

DECRETO Nº 8.457, DE 26 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre a extinção do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República do Líbano.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 27, caput, inciso XIX, e art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 60 do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010,

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