Decreto-Lei 5.545/1943 - Artigo 6

Art. 6º. Considerar-se-á válida, se regularmente transcorrida, a vida es­colar dos alunos que, matriculados agora num curso superior reconhecido, tenham feito parte dos estudos quando a êsse mesmo curso faltava o re­conhecimento.

Decreto-Lei 5.545/1943 - Artigo 6

Art. 6º. Considerar-se-á válida, se regularmente transcorrida, a vida es­colar dos alunos que, matriculados agora num curso superior reconhecido, tenham feito parte dos estudos quando a êsse mesmo curso faltava o re­conhecimento.