DECRETO-LEI Nº 307, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Autoriza a abertura de crédito especial para concessão de recursos financeiros ao Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º, do art. 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 307, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Autoriza a abertura de crédito especial para concessão de recursos financeiros ao Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º, do art. 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: