DECRETO-LEI Nº 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971.
Dispõe sôbre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971.
Dispõe sôbre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971.
Dispõe sôbre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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