LEI Nº 13.649, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.649, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.649, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: