Lei 6.757/1979 - Artigo 4

Art. 4º. O patrimônio da Fundação, além dos bens e direitos já enumerados, constituir-se-á de:

a) doações e legados recebidos de pessoas físicas ou jurídicas ou de entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais;

b) bens e direitos que adquirir.

Lei 6.757/1979 - Artigo 4

Art. 4º. O patrimônio da Fundação, além dos bens e direitos já enumerados, constituir-se-á de:

a) doações e legados recebidos de pessoas físicas ou jurídicas ou de entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais;

b) bens e direitos que adquirir.