LEI Nº 8.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
Dispõe sobre a política nacional de salários.
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
Dispõe sobre a política nacional de salários.
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
Dispõe sobre a política nacional de salários.
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: