DECRETO-LEI Nº 1.159, DE 17 DE MARÇO DE 1971.
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.145, de 31 de dezembro de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II da constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.159, DE 17 DE MARÇO DE 1971.
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.145, de 31 de dezembro de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II da constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.159, DE 17 DE MARÇO DE 1971.
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.145, de 31 de dezembro de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II da constituição,
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