DECRETO Nº 41.842, DE 12 DE JULHO DE 1957
Autoriza a aceitação de doação dos direitos de posse exercidos sôbre um imóvel, que faz a Municipalidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista as atribuições que lhe confere o item I do art. 87, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 41.842, DE 12 DE JULHO DE 1957
Autoriza a aceitação de doação dos direitos de posse exercidos sôbre um imóvel, que faz a Municipalidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista as atribuições que lhe confere o item I do art. 87, da Constituição Federal,
DECRETA: