DECRETO-LEI Nº 1.087, DE 2 DE MARÇO DE 1970.
Dispõe sôbre a aprovação de projetos de florestamento e reflorestamento visando ao reconhecimento de incentivos fiscais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 55, item II da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.087, DE 2 DE MARÇO DE 1970.
Dispõe sôbre a aprovação de projetos de florestamento e reflorestamento visando ao reconhecimento de incentivos fiscais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 55, item II da Constituição,
DECRETA: