Título
ESTABILIDADE CONTRATUAL E FGTS. COMPATIBILIDADE.
Tese
A estabilidade contratual ou derivada de regulamento de empresa é compatível com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492, CLT), que é renunciada com a opção pelo FGTS.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 98) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005.
Histórico
Redação original - DJ 11.08.2003.
ESTABILIDADE CONTRATUAL E FGTS. COMPATIBILIDADE.
Tese
A estabilidade contratual ou derivada de regulamento de empresa é compatível com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492, CLT), que é renunciada com a opção pelo FGTS.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 98) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005.
Histórico
Redação original - DJ 11.08.2003.