Art. 21. Os alunos dos cursos de que trata êste título poderão ser de três categorias: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

a) Regulares; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

b) dependentes; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

c) ouvintes. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

§ 1º - O aluno regular é obrigado às aulas, aos exercícios e aos exames escolares. Poderá matricular-se nos cursos de formação, qualificação, aperfeiçoamento ou especialização profissionaI. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

§ 2º - O aluno dependente, admitido nos têrmos do parágrafo único do art. 45 desta lei, é matriculado condicionalmente em uma das séries, com dependência de uma disciplina de cultura geral da série anterior. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)

§ 3º - O aluno ouvinte, admitido de acôrdo com o art. 46 desta lei, é matriculado sem obrigação de regime escolar, salvo quanto a exames finais. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942)