Decreto-Lei 4.073/1942 - Artigo 49
CAPÍTULO XII
DO CULTO CÍVICO
Art. 49.
(Suprimido pelo Decreto Lei nº 8.680, de 1946)
Decreto-Lei 4.073/1942 - Artigo 49
CAPÍTULO XII
DO CULTO CÍVICO
Art. 49.
(Suprimido pelo Decreto Lei nº 8.680, de 1946)