DECRETO-LEI Nº 6.411, DE 10 DE ABRIL DE 1944.
Autoriza o exercício de funcionários públicos civis e oficiais das Fôrças Armadas na Companhia Nacional do Álcalis
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
DECRETO-LEI Nº 6.411, DE 10 DE ABRIL DE 1944.
Autoriza o exercício de funcionários públicos civis e oficiais das Fôrças Armadas na Companhia Nacional do Álcalis
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta: