LEI Nº 4.352, DE 6 DE JULHO DE 1964.
Dispõe sôbre a Campanha Nacional da Merenda Escolar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.352, DE 6 DE JULHO DE 1964.
Dispõe sôbre a Campanha Nacional da Merenda Escolar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.352, DE 6 DE JULHO DE 1964.
Dispõe sôbre a Campanha Nacional da Merenda Escolar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: