LEI Nº 4.694, DE 21 DE JUNHO DE 1965.
Isenta a Fábrica Nacional de Motores S. A. de impostos federais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.694, DE 21 DE JUNHO DE 1965.
Isenta a Fábrica Nacional de Motores S. A. de impostos federais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.694, DE 21 DE JUNHO DE 1965.
Isenta a Fábrica Nacional de Motores S. A. de impostos federais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: