Art. 1º. Fica incluída no Grupo-Artesanato, estruturado pelo Decreto nº 72.336, de 5 de junho de 1973, a Categoria Funcional de Artífice de Confecção de Roupas e Uniformes, código: ART-710 ou LT-ART-710.
Parágrafo único. A categoria funcional de que trata este artigo compreende atividades de nível médio e de natureza permanente, relacionadas com os serviços de artífice, abrangendo confecção de roupas, uniformes e seus pertences, guarnições de cama e mesa, e outros de igual natureza.
Parágrafo único. A categoria funcional de que trata este artigo compreende atividades de nível médio e de natureza permanente, relacionadas com os serviços de artífice, abrangendo confecção de roupas, uniformes e seus pertences, guarnições de cama e mesa, e outros de igual natureza.