LEI Nº 12.974, DE 15 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.974, DE 15 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.974, DE 15 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: