LEI Nº 5.106, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966.
Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 5.106, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966.
Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 5.106, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966.
Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: