LEI Nº 7.466, DE 23 DE ABRIL DE 1986.
Dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.466, DE 23 DE ABRIL DE 1986.
Dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.466, DE 23 DE ABRIL DE 1986.
Dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: