Lei 4.502/1964 - Artigo 39

SEÇÃO II
Dos Terceiros Responsáveis
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)


Art. 39. (Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)

Lei 4.502/1964 - Artigo 39

SEÇÃO II
Dos Terceiros Responsáveis
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)


Art. 39. (Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)